• (31) 3309.0777
  • 29

    Junho

  • A sociedade de propósito específico – SPE

    A joint venture pode ser formalizada em um contrato de sociedade que dê origem a um ente personificado. ... Leia mais!


  • 28

    Junho

  • Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

    Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do CC, o prazo de dois anos durante os quais ... Leia mais!


  • 27

    Junho

  • Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento

    A lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento foi sancionada ontem, 26/07/2017, pelo Presidente Michel ... Leia mais!


  • 22

    Junho

  • Governo Federal lança novo Programa Especial de regularização tributária, com adesão até 31.08.2017

    Em janeiro deste ano o Governo Federal instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) a partir da Medida ... Leia mais!


  • 09

    Junho

  • Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída

    A 1ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Emerson José Alves Lage, confirmou a ... Leia mais!


  • 07

    Junho

  • Coisa julgada não se sobrepõe ao direito sucessório de filho extraconjugal, decide STJ

    No dia 23/05/2017, a Quarta Turma do STJ encerrou o julgamento do Recurso Especial 1279624, interposto em sede ... Leia mais!


  • 31

    Maio

  • Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São ... Leia mais!


  • 30

    Maio

  • STJ admite a prestação de alimentos in natura a fim de evitar o enriquecimento ilícito da outra parte

    A Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp Nº 1.560.205/RJ, publicado em 25/05/17, admitiu, de ... Leia mais!


  • 18

    Maio

  • Novos procedimentos para constituição de EIRELI´s

    O DREI – DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, editou novo Manual de Registro de Empresário Individual, Sociedade ... Leia mais!


  • 10

    Maio

  • Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho

    O sigilo das informações trocadas e recebidas pelos empregados, durante a vigência de seus contratos de trabalho, assim ... Leia mais!