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  • 04

    Dezembro

  • Simples cobrança de metas não configura assédio moral

    O assédio moral, também conhecido como “mobbing” ou terror psicológico, é uma espécie de violência de ordem moral ... Leia mais!


  • 02

    Dezembro

  • Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência

    Uma empregada que trabalhou mediante contrato de experiência no período de 05/12/2011 a 03/03/2012 não conseguiu obter a ... Leia mais!


  • 25

    Novembro

  • Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado

      A utilização da imagem sem o consentimento do empregado configura ato ilícito, independentemente do fim a que ... Leia mais!


  • 18

    Novembro

  • Dissolução irregular da empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

    Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução não constituem ... Leia mais!


  • 16

    Novembro

  • Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões

    O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ... Leia mais!


  • 13

    Novembro

  • Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário ... Leia mais!


  • 12

    Novembro

  • Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

    Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito ... Leia mais!


  • 06

    Novembro

  • Nova regra para aposentadoria por tempo de contribuição

    A Lei nº 13.183/2015 aprova a nova regra para a aposentadoria por tempo de contribuição prevista originalmente na ... Leia mais!


  • 27

    Outubro

  • JT reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados

    A contribuição sindical integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e ... Leia mais!


  • 27

    Outubro

  • Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento

    É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a ... Leia mais!