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    Outubro

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    É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a ... Leia mais!


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    Outubro

  • Condômino inadimplente pode ser multado!

      Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em ... Leia mais!


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    Setembro

  • Demissão por Justa Causa no Período de Estabilidade

    É bastante comum, entre empregadores, a dúvida relativa à possibilidade de demitir um empregado que se encontra em ... Leia mais!


  • 24

    Agosto

  • O possível aumento do ITCMD e a necessidade de planejamento sucessório

    O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, está, atualmente, na mira do governo, que tenta, a ... Leia mais!


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    Agosto

  • Desconsideração da Personalidade Jurídica

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    Julho

  • Aspectos Relevantes da Nova Lei de Mediação

      A Lei de Mediação n° 13.140/2015 foi, finalmente, sancionada pela Presidência no dia 29 de junho de ... Leia mais!


  • 17

    Junho

  • A Nova Lei de Arbitragem

    A adoção da Arbitragem no âmbito das Companhias Abertas é considerada um importante instrumento de governança corporativa, sendo, ... Leia mais!


  • 08

    Junho

  • A importância jurídica do registro de marcas

    A Lei 9.279/96, intitulada de Lei da Propriedade Industrial, regula tais direitos e obrigações, e dispõe que a ... Leia mais!


  • 02

    Junho

  • Due Diligence – Linhas Gerais

    A Due Diligence se insurge em um cenário de mercado no qual se busca cada vez mais transparência ... Leia mais!


  • 29

    Dezembro

  • Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira

    Acompanhando divergência aberta pela ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou ... Leia mais!