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    Agosto

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    Foi sancionada na primeira quinzena de julho, a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso no Brasil ... Leia mais!


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    Agosto

  • A nova Lei da Terceirização

    Foi promulgada, em 31 de março de 2017, a Lei nº 13.429, a qual, alterando a já existente ... Leia mais!


  • 28

    Julho

  • Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

    Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria, durante a prorrogação de ... Leia mais!


  • 27

    Julho

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    Julho

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    Usar de posição privilegiada em certa empresa para alavancar negócios de seu empreendimento particular é concorrência desleal. Com ... Leia mais!


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    Julho

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    Julho

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    Julho

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    A Reforma Trabalhista, aprovada ontem (11.07) pelo Senado, traz uma gama de alterações para a CLT, a fim ... Leia mais!


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    Julho

  • Empresa não sofre dano moral na honra subjetiva, apenas na objetiva, diz STJ

    A pessoa jurídica, por não ter honra subjetiva, só sofre dano moral se for atacada em sua honra ... Leia mais!