• (31) 3309.0777
  • 04

    Outubro

  • Prazo para aderir ao Refis segue até 31 de outubro

    Empresas e pessoas físicas podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), chamado de novo Refis, até ... Leia mais!


  • 25

    Setembro

  • Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

    Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, ... Leia mais!


  • 13

    Setembro

  • TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada ... Leia mais!


  • 11

    Setembro

  • É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento ... Leia mais!


  • 05

    Setembro

  • Os negócios jurídicos processuais e sua relevância para o planejamento estratégico dos litígios

    O Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, surge com a missão de dar concretude ... Leia mais!


  • 30

    Agosto

  • Município deverá indenizar antigo proprietário por desvio de função de imóvel desapropriado

    Recentemente a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso ... Leia mais!


  • 29

    Agosto

  • Tempo de espera em aeroporto não configura hora extra

    A 8ª turma do TST manteve decisão proferida no TRT da 9ª região que negou horas extras a um empregador ... Leia mais!


  • 24

    Agosto

  • Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, ... Leia mais!


  • 22

    Agosto

  • Por conduta omissiva, escola é condenada a indenizar aluno que sofria bullying

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de uma escola de ... Leia mais!


  • 17

    Agosto

  • A mediação no âmbito empresarial

    A mediação é um mecanismo extrajudicial de acesso à justiça que tem por objetivo a solução dos conflitos ... Leia mais!