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NOSSAS PUBLICAÇÕES

 

Abaixo você acessa notícias jurídicas relevantes, bem como artigos e informativos assinados por nossos advogados.

  • 16

    Novembro

  • MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente

    A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência ... Leia mais!


  • 14

    Novembro

  • EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR PARA EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIAS E DROGARIAS

    Há uma grande discussão sobre a exigência de curso superior em farmácia para atuação como responsável técnico em ... Leia mais!


  • 30

    Outubro

  • Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel

    De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu  que não é preciso comprovar a quitação de ... Leia mais!


  • 25

    Outubro

  • Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

    Decisão é da 3ª turma do STJ. Mulher deverá pagar aluguéis correspondentes ao período em que permaneceu em ... Leia mais!


  • 18

    Outubro

  • A importância das quitações aos negócios jurídicos

    O Código Civil estabelece que o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o ... Leia mais!


  • 16

    Outubro

  • Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil

    Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos ... Leia mais!


  • 11

    Outubro

  • LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA

    Uma dúvida no empresariado brasileiro surge sempre que o empregado afastado pelo INSS recebe alta previdenciária, mas é ... Leia mais!


  • 04

    Outubro

  • Prazo para aderir ao Refis segue até 31 de outubro

    Empresas e pessoas físicas podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), chamado de novo Refis, até ... Leia mais!


  • 25

    Setembro

  • Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

    Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, ... Leia mais!


  • 13

    Setembro

  • TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada ... Leia mais!