• (31) 3309.0777
  • 27

    Novembro

  • Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista ... Leia mais!


  • 24

    Novembro

  • Banco não responde por transações feitas com cartão e senha

    O banco não deve indenizar se a conta do correntista foi movimentada sem a permissão dele, mas com ... Leia mais!


  • 20

    Novembro

  • Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a ... Leia mais!


  • 16

    Novembro

  • MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente

    A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência ... Leia mais!


  • 14

    Novembro

  • EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR PARA EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIAS E DROGARIAS

    Há uma grande discussão sobre a exigência de curso superior em farmácia para atuação como responsável técnico em ... Leia mais!


  • 30

    Outubro

  • Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel

    De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu  que não é preciso comprovar a quitação de ... Leia mais!


  • 25

    Outubro

  • Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

    Decisão é da 3ª turma do STJ. Mulher deverá pagar aluguéis correspondentes ao período em que permaneceu em ... Leia mais!


  • 18

    Outubro

  • A importância das quitações aos negócios jurídicos

    O Código Civil estabelece que o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o ... Leia mais!


  • 16

    Outubro

  • Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil

    Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos ... Leia mais!


  • 11

    Outubro

  • LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA

    Uma dúvida no empresariado brasileiro surge sempre que o empregado afastado pelo INSS recebe alta previdenciária, mas é ... Leia mais!