• (31) 3309.0777
  • 29

    Outubro

  • STF DECIDE: É LÍCITA A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM

    Em aguardado julgamento realizado no dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a licitude da terceirização de atividade ... Leia mais!


  • 10

    Outubro

  • 9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado.

    Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir ... Leia mais!


  • 08

    Outubro

  • NJ – Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas do processo.

    Acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT mineiro, por maioria ... Leia mais!


  • 04

    Outubro

  • Os perdões penais

    O Direito Penal brasileiro admite algumas formas de perdão. Esse assunto ficou em alta, diante das perspectivas das ... Leia mais!


  • 26

    Setembro

  • Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

    Fonte: TRT A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era ... Leia mais!


  • 15

    Dezembro

  • Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia

    Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita ... Leia mais!


  • 12

    Dezembro

  • Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

    Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de ... Leia mais!


  • 07

    Dezembro

  • A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE ARBITRAGEM NO MEIO COMERCIAL

    O Brasil é o 5º país que mais utiliza o processo de arbitragem no mundo. É o que ... Leia mais!


  • 04

    Dezembro

  • STJ: PRORROGAÇÕES NO CONTRATO DE ALUGUEL NÃO AUTORIZAM RESCISÃO POR DENÚNCIA VAZIA

    Foi publicado no DJe do dia 17/11/2017 acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que deu ... Leia mais!


  • 29

    Novembro

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.761/2017: OPERAÇÕES EM VALORES IGUAIS OU SUPERIORES A 30 MIL REAIS LIQUIDADAS EM ESPÉCIE DEVERÃO SER REPORTADAS À RECEITA FEDERAL

    No dia 21/11/2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1761/2017, aplicável a ... Leia mais!