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NOSSAS PUBLICAÇÕES

 

Abaixo você acessa notícias jurídicas relevantes, bem como artigos e informativos assinados por nossos advogados.

  • 04

    Outubro

  • Os perdões penais

    O Direito Penal brasileiro admite algumas formas de perdão. Esse assunto ficou em alta, diante das perspectivas das ... Leia mais!


  • 26

    Setembro

  • Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

    Fonte: TRT A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era ... Leia mais!


  • 15

    Dezembro

  • Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia

    Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita ... Leia mais!


  • 12

    Dezembro

  • Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

    Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de ... Leia mais!


  • 07

    Dezembro

  • A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE ARBITRAGEM NO MEIO COMERCIAL

    O Brasil é o 5º país que mais utiliza o processo de arbitragem no mundo. É o que ... Leia mais!


  • 04

    Dezembro

  • STJ: PRORROGAÇÕES NO CONTRATO DE ALUGUEL NÃO AUTORIZAM RESCISÃO POR DENÚNCIA VAZIA

    Foi publicado no DJe do dia 17/11/2017 acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que deu ... Leia mais!


  • 29

    Novembro

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.761/2017: OPERAÇÕES EM VALORES IGUAIS OU SUPERIORES A 30 MIL REAIS LIQUIDADAS EM ESPÉCIE DEVERÃO SER REPORTADAS À RECEITA FEDERAL

    No dia 21/11/2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1761/2017, aplicável a ... Leia mais!


  • 27

    Novembro

  • Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista ... Leia mais!


  • 24

    Novembro

  • Banco não responde por transações feitas com cartão e senha

    O banco não deve indenizar se a conta do correntista foi movimentada sem a permissão dele, mas com ... Leia mais!


  • 20

    Novembro

  • Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a ... Leia mais!