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27
Outubro
Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento
É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a ... Leia mais!
27
Outubro
Condômino inadimplente pode ser multado!
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em ... Leia mais!
17
Setembro
Demissão por Justa Causa no Período de Estabilidade
É bastante comum, entre empregadores, a dúvida relativa à possibilidade de demitir um empregado que se encontra em ... Leia mais!
24
Agosto
O possível aumento do ITCMD e a necessidade de planejamento sucessório
O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, está, atualmente, na mira do governo, que tenta, a ... Leia mais!
13
Agosto
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Tramita no Congresso o Projeto de Lei que visa estabelecer limite e trazer clareza para a declaração judicial ... Leia mais!
02
Julho
Aspectos Relevantes da Nova Lei de Mediação
A Lei de Mediação n° 13.140/2015 foi, finalmente, sancionada pela Presidência no dia 29 de junho de ... Leia mais!
17
Junho
A Nova Lei de Arbitragem
A adoção da Arbitragem no âmbito das Companhias Abertas é considerada um importante instrumento de governança corporativa, sendo, ... Leia mais!
08
Junho
A importância jurídica do registro de marcas
A Lei 9.279/96, intitulada de Lei da Propriedade Industrial, regula tais direitos e obrigações, e dispõe que a ... Leia mais!
02
Junho
Due Diligence – Linhas Gerais
A Due Diligence se insurge em um cenário de mercado no qual se busca cada vez mais transparência ... Leia mais!
29
Dezembro
Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
Acompanhando divergência aberta pela ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou ... Leia mais!