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25
Novembro
Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado
A utilização da imagem sem o consentimento do empregado configura ato ilícito, independentemente do fim a que ... Leia mais!
18
Novembro
Dissolução irregular da empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica
Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução não constituem ... Leia mais!
16
Novembro
Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ... Leia mais!
13
Novembro
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário ... Leia mais!
12
Novembro
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito ... Leia mais!
06
Novembro
Nova regra para aposentadoria por tempo de contribuição
A Lei nº 13.183/2015 aprova a nova regra para a aposentadoria por tempo de contribuição prevista originalmente na ... Leia mais!
27
Outubro
JT reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados
A contribuição sindical integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e ... Leia mais!
27
Outubro
Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento
É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a ... Leia mais!
27
Outubro
Condômino inadimplente pode ser multado!
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em ... Leia mais!
17
Setembro
Demissão por Justa Causa no Período de Estabilidade
É bastante comum, entre empregadores, a dúvida relativa à possibilidade de demitir um empregado que se encontra em ... Leia mais!