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NOSSAS PUBLICAÇÕES

Abaixo você acessa notícias jurídicas relevantes, bem como artigos e informativos assinados por nossos advogados. 

  • 18

    Outubro

  • A importância das quitações aos negócios jurídicos

    O Código Civil estabelece que o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o ... Leia mais!


  • 16

    Outubro

  • Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil

    Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos ... Leia mais!


  • 11

    Outubro

  • LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA

    Uma dúvida no empresariado brasileiro surge sempre que o empregado afastado pelo INSS recebe alta previdenciária, mas é ... Leia mais!


  • 04

    Outubro

  • Prazo para aderir ao Refis segue até 31 de outubro

    Empresas e pessoas físicas podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), chamado de novo Refis, até ... Leia mais!


  • 25

    Setembro

  • Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

    Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, ... Leia mais!


  • 13

    Setembro

  • TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada ... Leia mais!


  • 11

    Setembro

  • É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento ... Leia mais!


  • 05

    Setembro

  • Os negócios jurídicos processuais e sua relevância para o planejamento estratégico dos litígios

    O Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, surge com a missão de dar concretude ... Leia mais!


  • 30

    Agosto

  • Município deverá indenizar antigo proprietário por desvio de função de imóvel desapropriado

    Recentemente a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso ... Leia mais!


  • 29

    Agosto

  • Tempo de espera em aeroporto não configura hora extra

    A 8ª turma do TST manteve decisão proferida no TRT da 9ª região que negou horas extras a um empregador ... Leia mais!