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NOSSAS PUBLICAÇÕES

 

Abaixo você acessa notícias jurídicas relevantes, bem como artigos e informativos assinados por nossos advogados.

  • 15

    Janeiro

  • Nova Lei de Franquias Empresariais – Principais novidades

      A Lei nº 13.966/2019 foi sancionada pelo Presidente da República, em 26 de dezembro de 2019. O ... Leia mais!


  • 13

    Dezembro

  • Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

    A Lei 13.467/2017 trouxe inúmeras alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, dentre elas uma nova modalidade de ... Leia mais!


  • 22

    Novembro

  • O acidente de trajeto deixa de ser considerado como acidente de trabalho após a publicação da MP 905/2019

      Com a vigência da Lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, inúmeros dispositivos da Consolidação das Leis do ... Leia mais!


  • 18

    Novembro

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – O direito do usuário à exclusão e portabilidade dos dados

      Este artigo é o segundo de um total de cinco textos sobre o mesmo tópico, abordando diferentes ... Leia mais!


  • 11

    Novembro

  • Lei da Liberdade Econômica – A Sociedade Limitada Unipessoal

      Este artigo faz parte de uma série de um total de três textos sobre o mesmo tópico, ... Leia mais!


  • 31

    Outubro

  • “MP do Contribuinte Legal” – Requisitos da negociação e obrigações do devedor

      A Medida Provisória nº 899/19, apelidada de “MP do Contribuinte Legal”, foi editada pelo Presidente da República, ... Leia mais!


  • 24

    Outubro

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Aspectos da captação de informações e transparência.

      Este artigo faz parte de uma série de um total de cinco textos sobre o mesmo tópico, ... Leia mais!


  • 12

    Fevereiro

  • Reforma Trabalhista: Acordo Extrajudicial

    Os acordos judiciais são eventos comuns na Justiça do Trabalho. Aliás, é dever do magistrado promover a conciliação ... Leia mais!


  • 29

    Janeiro

  • Novas regras para as Sociedades de Responsabilidade Limitada (LTDA.)

    Mudanças no regime de exclusão de sócio minoritário e destituição do sócio-gestor. 1) Conquanto já tenha sido objeto ... Leia mais!


  • 31

    Outubro

  • Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

    Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior ... Leia mais!