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  • 18

    abril

  • Empregador Pode Solicitar Teste de Gravidez No Exame Demissional de Empregada

    Todo empregado deve ser submetido aos exames médicos ocupacionais.  Tais exames são obrigatórios no ato da admissão, da demissão e, periodicamente, durante o período do vínculo empregatício. 

    Os exames médicos são nomeados conforme o momento em que ele é realizado.  Dessa forma, chamamos de exame demissional aquele que é realizado quando uma das partes resolve finalizar o contrato de trabalho. 

    A lei trabalhista exige a realização do exame demissional para minimizar as possibilidades das demissões discriminatórias de empregados doentes e, inclusive, como forma de garantir minimamente as condições de saúde do empregado.

    Nesta linha de raciocínio, vem se formando entendimento judicial de que EXCLUSIVAMENTE NO MOMENTO DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL é possível o empregador solicitar, também, um teste de gravidez, a fim de dar efetividade ao direito de estabilidade da empregada, acaso ela esteja grávida.  Isso porque, a gestante tem garantia no emprego desde a concepção do bebê até cinco meses após o nascimento da criança.

    Para não ser confundido com um ato discriminatório e invasivo de privacidade, o empregador deve tomar alguns cuidados, tais como: jamais solicitar o exame de gravidez no ato da admissão ou enquanto o contrato de trabalho ainda está em vigor.  A empregada não pode ser obrigada a realizar o exame e, se concordar em fazê-lo, deve ser dado sigilo ao resultado.

    Por Brenon Brandão

      


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