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    outubro

  • A “Corte Warren” e a “Era Celso de Mello” – as interfaces entre Política e Justiça, no Brasil e nos EUA

     

    O falecimento da ministra Ruth Bader Ginsburg, da Suprema Corte americana, e a aposentadoria antecipada do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, permitem o estabelecimento de um paralelo interessante entre os processos de escolha de magistrados nos Estados e no Brasil. A experiência de Direito Comparado ainda possibilita avaliar os impactos causados na política interna de cada país, pela nomeação dos novos ocupantes, além de evidenciar as relações do Judiciário como demais Poderes.

    A passagem do Ministro Celso de Mello é marco de uma era no STF, que em muito se assemelha a aspectos verificados nos EUA, quando a presidência da Suprema Corte competia ao Chief Justice Earl Warren, entre 1953 e 1969. Nomeado pelo Presidente Eisenhower, o juiz liberal é considerado um dos mais importantes norteadores de quaisquer debates constitucionais atuais, especialmente naqueles referentes a direitos fundamentais e controle jurisdicional de constitucionalidade. Sua trajetória no Poder Judiciário é marcada por uma série de decisões que transformaram não apenas a sociedade civil norte-americana, mas a própria concepção de qual seria o papel da Suprema Corte.

    Warren conduziu posicionamentos decisivos em inúmeros casos marcantes, como Brown v. Board of Education, que permitiu que cidadãos negros frequentassem escolas antes reservadas a pessoas brancas, de forma a superar o antigo paradigma jurídico da doutrina dos “separados, mas iguais”, e como Miranda v. Arizona, julgamento que determinou a necessidade de declaração dos direitos civis de natureza processual do indivíduo, no momento em que é submetido a custódia policial.

    Muitos estudiosos encararem as decisões da chamada “Corte Warren” como ativistas, sendo indubitável que o período demonstrou a dimensão dos poderes do Judiciário, quer na vida das pessoas, quer na ingerência em políticas públicas adotadas pelos representantes do povo. Eisenhower, republicano e conservador, chegou, inclusive, a afirmar que a nomeação de Warren fora um erro tolo e que lidaria com as consequências.

    Por sua vez, o Ministro Celso de Mello ganhou destaque ao longo de seus 31 anos no STF, por defender os novos paradigmas da Constituição de 1988, com destaque para a salvaguarda dos direitos fundamentais e a institucionalidade democrática na relação harmônica entre os Poderes. Sua nomeação, em 1989, pelo Presidente da República José Sarney, não foi alvo de escrutínio da mídia, como se vê nas nomeações recentes. Mello foi um dos artífices da reconstrução do Direito Constitucional brasileiro, desde o período da redemocratização, e trabalhou para assentar o respeito às decisões do Supremo, coibindo o que chamava de abusos dos demais Poderes. Decano desde 2007, foi um líder e uma referência entre os pares, ao longo de um período de crescimento exorbitante dos poderes, influência e participação do STF na vida pública brasileira. A TV Justiça, os casos criminais de destaque envolvendo políticos e grandes empresários e a crescente judicialização da política marcam uma quadra inédita na história da Corte, a “Era Celso de Mello”.

    Tanto Mello, quanto Warren, foram personagens de protagonismo em fases de transformação, gravadas pela notória expansão do papel do Judiciário na sociedade, especialmente dos tribunais constitucionais, que passaram de “outro desconhecido” (Baleeiro) ou “ramo menos perigoso” (Hamilton), para o centro da arena política. No caso americano, após a “Era Warren”, a nomeação de integrantes para a Suprema Corte se tornou um grande embate entre Republicanos e Democratas. No momento, por exemplo, o Presidente Donald Trump tenta acelerar o processo de confirmação da juíza Amy C. Barrett para a vaga deixada pela Justice Ginsburg. Trata-se de uma tentativa de garantir que o perfil do tribunal penda para visões alinhadas com o conservadorismo norte-americano, garantido decisões favoráveis em matérias controvertidas, como o financiamento público de programas de saúde, aborto e crimes cometidos pelo Presidente.

    No Brasil, Jair Bolsonaro tenta preencher a vacância deixada pelo Ministro Celso de Mello com o Desembargador Federal Kassio Nunes. Seja na apreciação de processos penais, seja no exame de demandas que interferem diretamente nas mais relevantes decisões dos demais Poderes, o protagonismo do STF como “novo round” de disputa política não pode ser ignorado. Tal como ocorrido nos Estado Unidos, após a ingerência dos juízes na política, os políticos brasileiros agora buscam “entrar na Justiça”. Após anos de um governo de centro-esquerda, que deixou seu legado em nomeações judiciais progressistas, a gestão de Bolsonaro almeja, deliberadamente, alterar o perfil das cortes superiores, em um processo que guarda incontáveis semelhanças com o que vivem os EUA, desde os anos 1970. As prováveis aprovações de Barret e Nunes ditarão os próximos capítulos dessas novas fases.

     

    Mariana Capanema Von Bentzeen


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