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NOSSAS PUBLICAÇÕES

 

Abaixo você acessa notícias jurídicas relevantes, bem como artigos e informativos assinados por nossos advogados.

  • 31

    Outubro

  • “MP do Contribuinte Legal” – Requisitos da negociação e obrigações do devedor

      A Medida Provisória nº 899/19, apelidada de “MP do Contribuinte Legal”, foi editada pelo Presidente da República, ... Leia mais!


  • 29

    Novembro

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.761/2017: OPERAÇÕES EM VALORES IGUAIS OU SUPERIORES A 30 MIL REAIS LIQUIDADAS EM ESPÉCIE DEVERÃO SER REPORTADAS À RECEITA FEDERAL

    No dia 21/11/2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1761/2017, aplicável a ... Leia mais!


  • 04

    Outubro

  • Prazo para aderir ao Refis segue até 31 de outubro

    Empresas e pessoas físicas podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), chamado de novo Refis, até ... Leia mais!


  • 10

    Agosto

  • Valor nominal de cotas não compõe base de cálculo de imposto sobre herança

    A incidência de imposto sobre herança e doações em caso de transmissão de titularidade de cotas deve considerar que o ... Leia mais!


  • 22

    Junho

  • Governo Federal lança novo Programa Especial de regularização tributária, com adesão até 31.08.2017

    Em janeiro deste ano o Governo Federal instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) a partir da Medida ... Leia mais!


  • 24

    Março

  • Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação ... Leia mais!


  • 24

    Agosto

  • O possível aumento do ITCMD e a necessidade de planejamento sucessório

    O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, está, atualmente, na mira do governo, que tenta, a ... Leia mais!