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NOSSAS PUBLICAÇÕES

 

Abaixo você acessa notícias jurídicas relevantes, bem como artigos e informativos assinados por nossos advogados.

  • 26

    Setembro

  • Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

    Fonte: TRT A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era ... Leia mais!


  • 15

    Dezembro

  • Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia

    Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita ... Leia mais!


  • 12

    Dezembro

  • Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

    Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de ... Leia mais!


  • 25

    Outubro

  • Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

    Decisão é da 3ª turma do STJ. Mulher deverá pagar aluguéis correspondentes ao período em que permaneceu em ... Leia mais!


  • 25

    Setembro

  • Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

    Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, ... Leia mais!


  • 11

    Setembro

  • É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento ... Leia mais!


  • 07

    Junho

  • Coisa julgada não se sobrepõe ao direito sucessório de filho extraconjugal, decide STJ

    No dia 23/05/2017, a Quarta Turma do STJ encerrou o julgamento do Recurso Especial 1279624, interposto em sede ... Leia mais!


  • 30

    Maio

  • STJ admite a prestação de alimentos in natura a fim de evitar o enriquecimento ilícito da outra parte

    A Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp Nº 1.560.205/RJ, publicado em 25/05/17, admitiu, de ... Leia mais!


  • 27

    Abril

  • A ação de prestação de contas da pensão alimentícia

    Até muito recentemente, era muito difícil para um pagador receber qualquer tipo de informação sobre a destinação e ... Leia mais!


  • 30

    Março

  • Jurisprudência do STJ: partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

    O informativo número 0597 do Superior Tribunal de Justiça, publicado no dia 15.03.2017, destacou a tese jurisprudencial firmada ... Leia mais!